Circulares

12.09.2019 CIRCULAR - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ICMS ST

CIRCULAR sobre a Instrução Normativa RE n° 037/19, editada pela Secretaria da Fazenda, que, em complementação ao tema da circular "ALTERAÇÃO NA FORMA DE APURAÇÃO DO AJUSTE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA", prevê a forma de lançamento na GIA de transferências de valor a restituir apurado no ajuste do imposto retido por substituição tributária entre estabelecimentos do mesmo contribuinte neste Estado.

06.09.2019 CIRCULAR REFAZ AJUSTE ST

Nos termos do referido Decreto, os créditos tributários decorrentes da complementação do ICMS retido por substituição tributária poderão ser pagos, exclusivamente em moeda corrente, em parcela única até 19 de setembro de 2019, com redução de cem por cento dos juros e multas relativos ao atraso no pagamento, devidos até a data do enquadramento.

18-07-2019 DECRETO ESTADUAL QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ICMS

Circular sobre a alteração da forma de apuração do complemento do imposto retido pelo contribuinte substituído. Decreto estadual, publicado em 18 de julho de 2019, permite a transferência de créditos entre os estabelecimentos da empresa.

18-06-2019 ALTERAÇÃO NA FORMA DE APURAÇÃO DO AJUSTE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

08-03-2019 LIMINAR QUE SUSPENDE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PARCELAMENTO PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

PUBLICADO DECRETO QUE CRIA O PROGRAMA COMPENSA RS

TRIBUTAÇÃO DA RECEITA DE VENDAS DE MERCADORIAS IMPORTADAS POR PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

NOTA TÉCNICA | CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS EMPREGADOS

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) – FIM DA EXCEÇÃO AOS CONTRIBUINTES VAREJISTAS COM FATURAMENTO INFERIOR A R$ 360.000,00 POR ANO

Nota Pública sobre a Portaria do Trabalho Escravo Sindilojas Porto Alegre

10-07-17 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

26-06-2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

04-04-2017 - PUBLICADA LEI QUE REINSTITUI O REGIME ESPECIAL PARA REPATRIAÇÃO DE PATRIMÔNIO

04-04-2017 - REONERAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

STF DECIDE QUE ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

01-02-2017 CIRCULAR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - REGULAMENTAÇÃO

26-01-2017 AUTORIZADO NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL – CONVÊNIO ICMS N° 02/17

09-11-2016 RESUMO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL

08-11-2016 STF DECIDE QUE CONTRIBUINTE TEM DIREITO AO CREDITAMENTO OU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

19-02-2016 LIMINAR SUSPENDE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO CONFAZ Nº 93/2015 PARA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

22-12-2015 - Novo procedimento de recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do ICMS

14-09-2015 TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

03-09-2015 CIRCULAR REFAZ 2015

14-04-2015 Greve dos Rodoviários reflexos nas relações de trabalho de outras categorias

2015 Modelo da tabela para informação dos tributos e 2015 Tributos devem ser especificados nas notas fiscais

2015 Tributos devem ser especificados nas notas fiscais

17-08-2012 Nota Fiscal Gaúcha

O Programa de Cidadania Fiscal, também denominado Nota Fiscal Gaúcha, foi instituído e regulamentado pelo governo do Estado por meio da Lei nº 14.020/12 e do Decreto nº 49.479/12. A iniciativa tem como objetivo incrementar a arrecadação tributária estadual, mediante incentivo da emissão de notas fiscais, que gere aumento da consciência do cidadão sobre os tributos e fomente o combate à sonegação. O programa irá atrair o consumidor com um sistema de distribuição de prêmios. 17/08/2012

2011 Circular sobre obrigatoriedade da entrega da guia de informação e apuração do ICMS - Simples Nacional

Proposta de Alteração Estatutária

AUTORIZADO NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CONVÊNIO ICMS N° 116/18