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Sindilojas Porto Alegre cria cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Ao contrário do que se ouviu falar nos últimos dias de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa preservar informações sobre as pessoas físicas obtidas por parte das empresas e assegurar os direitos dos cidadãos relacionados à privacidade de seus dados, ainda não entrou em vigor. O Senado esclareceu, por meio de nota, que a LGPD passa a valer somente após sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, o que deve acontecer dentro das próximas três semanas. Caso não ocorra manifestação da União neste meio tempo, o projeto de lei será automaticamente sancionado. 

Com o adiamento das penalidades para agosto de 2021, a LGPD demandará uma série de adaptações para todos os tipos de empresa e é importante que esse processo de adequação inicie o quanto antes, tendo em vista sua complexididade.

Para auxiliar os lojistas a entenderem tudo sobre o assunto e a realizarem as adequações necessárias em seus negócios, o Sindilojas Porto Alegre, em parceria com o escritório Berger, Simões, Plastina e Zouvi Advogados, desenvolveu uma cartilha, que pode ser baixada gratuitamente por meio deste link.

Associados ao Sindilojas Porto Alegre que precisarem esclarecer dúvidas podem enviar um e-mail para andrea.bodanese@bspz.com.br.